1 – Definições

1.1. Este Site é dedicado aos interessados em realizar aquisição deEscovas de dente de bambu em geral ou serviços de higiene bucal e de realizar uma interação com o Site, através das funcionalidades oferecidas.

1.2. Algumas das funcionalidades do Site ou a possibilidade de aquisição de produtos ou serviços estarão disponíveis apenas aos usuários cadastrados, que realizem o acesso à área restrita do Site, mediante identificação de login e senha,sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.

1.3. Não é permitido aos usuários acessarem as áreas de programação do Site, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quemo fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.

1.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar,copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar,transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Sitee de suas funcionalidades.

1.5. Neste Siteé proibida a utilização, de aplicativos spider,ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.5.1. O Sitefoi desenvolvido a fim de possibilitar a aquisição dos produtos Oral Clear Brasil.

1.6. O Site não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço,sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.

2 – Obtenção dos dados e informações

2.1. Este Site é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Oral Clear a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência. Ainda, Oral Clear Brasil poderá suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos ou funcionalidades disponibilizadas no Site.

2.2. Oral Clear Brasil envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Site, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. AOral Clear Brasil não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados,arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A Oral Clear Brasil não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários nos links externos contidos no Site, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano e/ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, aOral Clear apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

2.6. Os dados de login e senha do usuário são personalíssimos e não são passíveis de cessão,venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

2.7. A Oral Clear Brasil poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Site, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o usuário de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas em harmonia com o propósito de existência do Sitee de seu cadastro nele.

3 – Cadastro dos usuário no Site

3.1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o usuário deverá efetuar cadastro no Site, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação sendo criada,ao fim do procedimento, uma conta de acesso.

3.1.1. Quando o usuário realiza o cadastro no Site deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização dedados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.

3.1.2. Os dados que poderão ser requeridos pelo Site Oral Clear Brasil para cadastro de Pessoa Física são:

• Nome Completo
• Como Gostaria de Ser Chamado
• CPF
• RG
• Data de Nascimento
• Sexo
• E-mail
• Telefone
• Celular
• Endereço Completo
• Bairro
• Cidade
• Estado
• CEP
• Referência para Entrega

3.1.3. Para o cadastro de empresas para compras vinculadas a um CNPJ os dados requeridos para o cadastro são:

• CNPJ
• Razão Social
• Nome Fantasia
• Inscrição Estadual
• Inscrição Municipal
• Área de Atuação
• Número de Funcionários
• Endereço Completo
• Número
• Complemento
• Bairro
• Cidade
• Estado
• CEP
• Referência para Entrega
• Nome Completo do Representante
• CPF do Representante
• RG do Representante
• Data de Nascimento
• Sexo
• Celular
• Telefone
• Fax
• Website
• E-mail

3.2. O cadastro no Siteé gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos,somente.

3.3. Quando o cadastro no Sitefor de uma empresa, seu Representante deverá ser uma pessoa física maior de 18 anos.

3.4. Ao acessar o Site, como também ao efetuar seu cadastro, o usuário declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade,disponíveis no rodapé do Site, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades durante a utilização do Site.

3.4. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Site.

3.5. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados, contudo o acesso acertas funcionalidades dependem de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.

4 – Comunicação da Oral Clear com os usuários

4.1. A Iral Clear utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Site,ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.

4.1.1. Ao realizar o cadastro no site, o usuário desde já concorda com o envio e recebimento de e-mails daOral Clear Brasile das empresas do mesmo Grupo Econômico.

4.1.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à Oral Clear Brasil , e os mantenha atualizados.

4.1.3. É igualmente de responsabilidade do usuário deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Oral Clear Brasil, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou comunicado em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

5 – Privacidade dos usuários no Site

5.1. A Oral Clear Brasil possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Site.

5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos TERMOS DE USO deste Site, ese encontra no rodapé do Site.

5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6 - Obrigações do Site

6.1. AOral Clear Brasil se obriga com os usuários a:

6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

6.1.2. Preservar a funcionalidade do Site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, as facilitando sempre que possível.

6.1.3. Exibir as demais funcionalidades do Site de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas pelo usuário.

7 – Obrigações do usuário

7.1. Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições e normas que regem a utilização do Site.

7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital,imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto,extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos,o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato aOral Clear Brasil, para evitar a ocorrência de danos de difícil reparação.

7.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste Sitese obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

7.5. Ao fornecer dados e informações à Oral Clear Brasil, o usuário se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do Siteexcluída.

7.6. Na incidência de danos ao Site ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo Oral Clear Brasilresponder por tais prejuízos.

7.7. O usuário deve utilizar os recursos do Sitepara a finalidade que foi constituída, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Site excluída.

8 - Direitos de propriedade intelectual do Site

8.1. O uso comercial da expressão Oral Clear Brasil / Ecobambu ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio,além dos conteúdos das telas do Site, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da Oral Clear Brasil e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual (direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais).

8.2. Ao acessar este Site, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Oral Clear Brasil, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site. O simples acesso ao Site não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos,palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

8.3. A reprodução e/ou utilização, a que título for, de qualquer conteúdo do Site é vedada.

8.4. É vedada a utilização do Site para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial,dos textos, figuras, gráficos e/ou qualquer outro conteúdo que compõem o presente Site, sem prévia e expressa autorização da Oral Clear Brasil, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

8.5. Os usuários assumem toda equalquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilizaçãoindevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, detodo e qualquer direito de propriedade intelectual deste Site.

8.6. Qualquer utilização depropriedade intelectual em desconformidade com este Termo será considerada comouma violação destes direitos e sujeita às sanções previstas na legislaçãocabível.

8.7. As fotos e imagens utilizadasneste Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual docenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

8.8. Salvo disposição específica emcontrato existente entre o usuário e a Oral Clear Brasil, os usuários cedem, porprazo indeterminado, no Brasil e exterior os direitos autorais dos conteúdos enviadosao Site, inclusive autorizam a sua reprodução, adaptação, modificação, tradução,publicação, distribuição ou exibição por Oral Clear Brasil no próprio Site, ouem quaisquer outros meios, a seu exclusivo critério.

8.9. A eventual alteração e/ouretirada de qualquer conteúdo, anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografiareproduzido neste Site, deverá ser sempre compreendida como uma meraliberalidade deOral Clear Brasil e, jamais como reconhecimento de qualquerinfração a direito de terceiros.

9 – Site Oral Clear Brasil

9.1. A Oral Clear Brasil oferece a seususuários a possibilidade de aquisição de produtos ou serviços através de seu Site.

9.1.1. Para realizar as operações decompra o usuário deve estar devidamente autenticado no Site, por meio decadastro prévio.

9.1.2. Todas as compras, promoções oubenefícios ofertados no Site deverão ser validados pelo Usuário no carrinhode compras antes da finalização do pedido.

9.2. O usuário deverá fornecer asinformações requisitadas pelo sistema da Loja Virtual Oral Clear Brasil paraprosseguir no fluxo de compra de modo satisfatório.

9.3. Escolhidos os produtosdesejados, fixados os valores de frete, com base no endereço informado pelo usuário,e eleito o meio de pagamento de sua preferência, o pedido será concluído eprocessado pelo sistema do SiteOral Clear Brasil

9.4. O Site disponibiliza aousuário meio de rastreamento de seu pedido, para que acompanhe seu andamento.

9.4.1. O rastreamento é feito atravésdos sistemas dos parceiros logísticos da Oral Clear Brasil e está sujeito àindisponibilidade. A Oral Clear Brasil não possui qualquer responsabilidade casoesse sistema esteja comprometido, uma vez que não detém nenhuma gerência sobreele.

9.5. Detalhes adicionais sobre acompra, entrega, troca, devolução e outros procedimentos podem ser acessadosnos documentos específicos no SiteOral Clear Brasil

10 – Comentários e Conteúdos de Usuários no Site

10.1. Todos os conteúdos enviados pelousuário poderão ser excluídos por sua vontade a qualquer tempo.

10.1.1. THE BEAUTYBOX se reserva o direito de manter cópia sobre o material enviado para fins deauditoria e preservação de direito de terceiros, quando solicitado.

10.2. O usuáriopode compartilhar suas informações de dados e conteúdos com os demais de acordocom suas preferências de privacidade naquele ambiente.

10.3. O SiteOral Clear Brasil possibilita que ousuário expresse sua opinião a respeito de seus produtos, no entanto devesempre preservar a ética, as condições que regem a utilização do Site, aOrdem Pública e os bons costumes, sob as penas da lei e de exclusão da conta deacesso do Site, sem prejuízo de eventual remoção do conteúdo submetido queseja inadequado.

10.4. Todos os conteúdos enviados pelos usuáriosapenas expressam a opinião deles próprios, não devendo ser inclinadas aOral Clear Brasil, pois esta apenas oferece um espaço na internet para que osconteúdos sejam compartilhados. Por isso, a Oral Clear Brasil não seresponsabiliza pelo teor do conteúdo disponibilizado.

10.5. Todo o conteúdo publicado pelo usuáriono Siteserá previamente validado porOral Clear Brasil, que poderá remover, aqualquer momento, os comentários ou publicação dos usuários caso considere queo tom ou o assunto seja impróprio ou inadequado, que viole este TERMO DE USO, alegislação ou qualquer direito de terceiros.

11- Canal de Denúncia

11.1. O Site disponibilizará aos usuários, através da seção “Fale Conosco”, um canal paradenúncia, caso os mesmos presenciem ou verifiquem conteúdo impróprio no site, como:

• Ofensa à honra, imagem, reputação edignidade de terceiros;
• Pornografia, pedofilia, e outrasmodalidades de satisfação sexual;
• Racismo ou discriminação de qualquernatureza
• Bullying,Stalking ou qualquer outra espécie deconstrangimento ilegal;
• Manifesta violação a direito autoralou direito de imagem;
• Utilização de marcas, símbolos,logomarcas ou emblemas de terceiros;
• Instigação ou apologia à prática decrimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato,dentre outros;
• Atividade comercial, promocional ouque sugira o exercício de atividade econômica.

11.1.1. O canal de denúncia será sigiloso epreservará a identidade do usuário.

12 – Atendimento ao usuário Oral Clear Brasil

12.1. A THE BEAUTYBOX disponibiliza canais para comunicação direta com os usuários:

• através do telefone "0800";
• acessando o Fale Conosco, no Site, para enviaruma mensagem para a Oral Clear Brasil, após efetuar seu cadastro no site, caso nãopossua;
• através de atendimento ao vivo via Chat

13 – Modificações destes Termos e Condições

13.1. Os presentes TERMOS DE USO estãosujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Oral Clear Brasil sereserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, opresente documento e sua Política de Privacidade.

13.2. Ao navegar por este Site, ousuário estará automaticamente de acordo com os TERMOS DE USO e “Política dePrivacidade” que se encontram vigentes na data , não sendo aceita qualqueralegação de desconhecimento sobre quaisquer pontos.

13.3. O usuário se obriga a verificaros TERMOS DE USO e “Política de Privacidade” cada vez que visitar este Site,considerando que poderão ser atualizados ou modificados a qualquer tempo e semaviso prévio.

14 – Disposições Gerais

14.1. A tolerância do eventualdescumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos TERMOS DE USO nãoconstituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ouinibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

14.2. Este Sitetem como base ohorário oficial de Brasília.

15 – Lei aplicável e Jurisdição

15.1. Os TERMOS DE USO são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu textodeverá ser interpretado no idioma português e ficando os usuários do Sitesubmetidos ao Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo paradirimir qualquer questão ou dúvida superveniente.

última atualização: 22/04/2016.